sexta-feira, 4 de setembro de 2015

As Quadrilhas e os Estados de Direito

Por Eliana Maria (Ir. Gabriela, Obl. OSB)

 
*Artigo de Paulo Vasconcelos Jacobina


‘É muito grave perceber que, dentro da crise política que se vive hoje no Brasil, muitas pessoas têm sérias dificuldades de entender o que é o ‘bem’. É claro que esta confusão conceitual está muito disseminada em nossa sociedade, e se alguém pergunta a qualquer um o que é o ‘bem’, encontrará as respostas mais diversas, todas articuladas em torno da ideia de que o ‘bem’ é aquilo que cada um resolve definir como ‘bem’, ou se constitui uma noção que não vai além do momento histórico e dos indivíduos envolvidos, num niilismo evidente que torna impossível debater o problema do ‘bem’ com algum grau de racionalidade. (Anotação necessária : niilismo é aquela corrente de pensamento que defende que todas as crenças, valores, costumes, virtudes e normas, legais e morais, estão, no fundo, lastreadas no nada, ou seja, não têm outro fundamento senão o puro poder de quem domina o outro).

O problema é mais grave do que parece. De fato, no livro ‘Cidade de Deus’ de Santo Agostinho (Livro IV, capítulo 4), ele expressamente questiona :

Afastada a justiça, que são, na verdade, os reinos senão grandes quadrilhas de ladrões? Que é que são, na verdade, as quadrilhas de ladrões senão pequenos reinos? Estas são bandos de gente que se submete ao comando de um chefe, que se vincula por um pacto social e reparte a presa segundo a lei por ela aceite. Se este mal for engrossando pela afluência de numerosos homens perdidos, a ponto de ocuparem territórios, constituírem sedes, ocuparem cidades e subjugarem povos arroga-se então abertamente o título de reino, título que lhe confere aos olhos de todos, não a renúncia à cupidez, mas a garantia da impunidade.

Veja-se, portanto, a importância e a atualidade do problema. Conforme alguém consiga ou não acreditar que o bem é real e pode ser compreendido racionalmente, fica mais fácil ou mais difícil, por exemplo, entender a diferença entre um réu colaborador da justiça, por um lado, e um delator, traidor e desleal, por outro. A questão da moralidade da chamada delação premiada, que é um assunto tão atual, somente se põe neste contexto!


Os relativistas niilistas e a sua tolerância intolerante.

Isto posto, há duas posturas básicas das quais se pode partir para entender exatamente o problema da corrupção, e o problema do ‘bem’, quando relacionado ao Estado e à sua gestão: os do que defendem a concretude ontológica do bem, e a dos niilistas relativistas . Estes últimos acreditam, em algum grau, que no fundo a realidade nada mais é do que aquilo que aparece aos olhos. Se todos os valores, crenças, normas sociais e legais estão lastreadas no nada, então o bem e o nada se confundem – ou seja, o bem é nada. Dizendo de modo mais técnico : se adotamos uma metafísica ‘niilista’ (perdão pelo oxímoro) então concluiríamos que não há nada, ontologicamente falando, que se possa chamar de ‘bem’. Restaria apenas admitir que não há mesmo, nem em tese, diferenças entre chefes de quadrilhas e governantes estatais; que não haveria no fundo diferença entre um empresário e um grande traficante de morro, senão o fato de que o primeiro tem de fato o poder, tem o Estado a seu favor, e o segundo conta apenas com seus comparsas para defendê-lo.

Não se trata, aqui, de admitir que, algumas vezes, alguns governantes esquecem-se completamente do bem e passam a agir como bandidos (que é o que Santo Agostinho está tentando dizer, no texto acima). Trata-se, para os que adotam a metafísica niilista, de defender que não há mesmo diferenças reais entre eles, senão o tamanho do poder que eles têm de impor, ou ao menos influenciar, no comportamento dos outros.

Os que adotam a metafísica niilista quanto ao bem fazem muito sucesso por aí. Parte do charme de suas posições decorre, por exemplo, do fato de que se apresentam como tolerantes (porque se o bem não existe, então todos são igualmente bons ou igualmente maus, independentemente de serem monstros egoístas ou a Madre Teresa de Calcutá). Em nome de seu relativismo, o niilista perdeu absolutamente a noção da diferença tradicional entre respeito (que se define como a admiração por quem é bom) e tolerância (que é, numa concepção tradicional, a capacidade de conviver e dialogar com quem pode estar errado). A tolerância niilista é, portanto, a declaração de que, diante do fato de que a diferença entre o certo e o errado não é real, mas é apenas o resultado do poder político, econômico e social que uma quadrilha hegemônica detém na sociedade em determinado momento, então ninguém deve, em princípio, ser respeitado, mas todos devem ser tolerados. O tolerante niilista defende que os únicos que não devem ser tolerados são os intolerantes. Mas quem são, para o relativista niilista, os intolerantes, e portanto intoleráveis?

Não é difícil perceber que a palavra tolerância adquire, para o relativista niilista, um sentido muito distorcido : uma pessoa que, partindo de uma visão não relativista, defenda a existência ontológica do bem, e veja a real diferença entre um governante que busque o bem comum e um chefe de quadrilha que eventualmente se aproprie do Estado, declarando que o segundo pode ser eventualmente tolerado, enquanto o primeiro deve ser louvado e respeitado, é imediatamente rotulado, pelo niilista ‘tolerante’, como alguém intolerante e que portanto não deve ser tolerado. O relativista niilista acredita que não há nenhuma racionalidade em defender que existe algo como o bem e o mal, e que portanto qualquer pessoa que defenda isto tem, no fundo, uma posição irracional, e, portanto, religiosa. Se eles partem, a priori, da ideia de que não há nada além da realidade visível, pensam que somente uma pessoa religiosa seria capaz de acreditar que bem e mal são realidades. E bradam instantaneamente o seu grito de guerra ‘o estado é laico!’ tão logo alguém lhes proponha demonstrar que a razão humana pode, mesmo além ou fora de crenças religiosas estritas, vislumbrar e debater o bem, e, embora incapazes de apreendê-lo, dominá-lo ou esgotá-lo, são racionalmente capazes de discernir quando estão se aproximando e quando estão se afastando dele. Esta é uma posição que, embora não seja essencialmente religiosa, os tolerantes relativistas niilistas não toleram! Os niilistas morais, muitas vezes, estão tão cegos pela sua ideologia que não percebem enxergar a contradição nesta atitude!


Os relativistas niilistas e a denúncia do poder.

Outro charme da posição dos relativistas niilistas é a sua facilidade em denunciar estruturas de poder. Como eles acham que não há diferença entre quadrilhas e governos, nem sequer no plano teórico, então eles acreditam que toda ética, toda moral, enfim, toda lei, tem seu fundamento, essencialmente, no poder, e portanto, por definição, atende aos interesses de quem está no poder. É claro que, não sendo ingênuos, eles sabem que a estrutura de poder não é estática, e por isso o grupo que está no poder pode, eventualmente, fazer concessões estratégicas ao grupo que está fora do poder (ou que tem menos poder) para facilitar a sua própria dominação. Mas, como creem que a ética, a moral e o direito não teriam nada a ver com o bem e o mal, mas com estar no poder ou estar fora do poder, então trata-se de alcançar o poder, para possibilitar que os seus próprios interesses transformem-se em padrão, em norma, em lei. A regra de conduta, seja moral, seja legal, justifica-se sempre pela vontade do mais poderoso, não por representar uma medida de razão no sentido do bem (que ele não crê que exista, afinal). Por isto, um relativista niilista na oposição tende sempre a ser um sabotador desleal, e, no poder, tende sempre a ser um ditador. Ainda que, por motivos estratégicos, oculte estas duas posições sob o manto de qualquer discurso capaz de fazer os outros acreditarem, se necessário, que ele encarna a vontade da maioria, ou os interesses dos oprimidos, ou qualquer outro título que permita fazer seus interesses tornarem-se normativos de forma mais efetiva – ou seja, que lhes dê mais poder. Mas o relativista niilista nunca denuncia o adversário pela eventual falta de coerência racional, intelectual, da proposta de bem feita pelo outro, senão pelo que vê como um uso do poder em detrimento deste ou daquele interesse que considera mais legítimo ou adequado à sua vontade, ou à vontade de seu grupo, ou à vontade da maioria. Vista assim, a democracia se transforma, no limite, num duelo de vontades para descobrir quem é mais forte ou mais esperto, mais capaz de legitimar seus próprios interesses, ou de sua categoria, pelo exercício do poder. Qualquer um que esteja no poder, com o qual o relativista discorde, é sempre um opressor. Por definição!

Qual a posição dos que defendem a concretude ontológica do bem? Será necessário debatê-la em outro artigo.’


Fonte :
* Artigo na íntegra http://www.zenit.org/pt/articles/as-quadrilhas-e-os-estados-de-direito-1

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