*Artigo de Vanderlei de Lima,
eremita na Diocese de Amparo
eremita na Diocese de Amparo
‘O primeiro
princípio da Lei Natural é o que diz : ‘Pratica
o bem e evita o mal’. Em linguagem bíblica, isso se traduz na regra de ouro
a recomendar : ‘O que não queres que
façam a ti, não faças a outros’ (Tobias 4,16), que São Mateus (7,12)
formula positivamente dizendo : ‘Tudo
aquilo, portanto, que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, pois
esta é a Lei e os Profetas’.
Dessa
conclusão imediata seguem-se outras mais remotas, que a reflexão atenta capta
do princípio geral ou primeiro da Lei Natural. Tais são, por exemplo, a unidade
e indissolubilidade do casamento, o dever de cuidar dos filhos, o pecado do
suicídio, a condenação do aborto etc. É certo que o princípio fundamental e
as conclusões imediatas da Lei Natural Moral podem ser
conhecidos por todo ser humano mentalmente sadio.
Quanto
às conclusões remotas, porém, é preciso dizer que, embora
acessíveis à razão, talvez, apresentem dificuldades para serem conhecidas e
praticadas se a pessoa vive em situações complexas em que a consciência moral,
longe de ser avivada, é menosprezada pela mesquinharia ou pelas mazelas
humanas. Só quem tem o desejo de crescer interiormente isento de covardia ou
medo é capaz de – percebendo a forte exigência de praticar o bem e evitar o mal
– buscar aplicar-se a uma vida grandiosa iluminada pela Lei Natural Moral.
São
duas as propriedades da Lei natural : a Universalidade e a Imutabilidade. Vejamos:
1) Universalidade : quer dizer que a Lei Natural é válida para
todos os homens e em todos os tempos. Sim, pois do mesmo modo que é uma só a
natureza humana (na América, na África, na Ásia, na Oceania e na Europa) e um
só é Deus e seu plano de salvação, a Lei Natural também é única; 2) Imutabilidade
: A Lei Natural moral é, em seus princípios, imutável, ainda que a sua
compreensão possa ser diferentemente entendida ao longo do tempo.
Desse
modo, alguns povos antigos não viam obstáculos à escravidão ou à guerra
religiosa, por exemplo, como nós vemos hoje. Todavia, também para o homem da
Antiguidade a Lei do Talião que prescrevia o ‘olho por olho, dente por dente’ era deveras exigente. Sim, exigente
porque : 1) impedia que uma pessoa ofendida cometesse ofensa maior contra seu
agressor (quem teve um dente quebrado não podia quebrar dois dentes do
inimigo); 2) a obrigação de reparar o dano causado valia para todos
indistintamente, desde os chefes até os menores súditos de uma tribo.
Pergunta-se,
no entanto : ‘É possível ser dispensado da Lei Natural?’ – Em resposta,
devemos distinguir na Lei Natural seus preceitos primários e secundários
: são preceitos primários aqueles princípios sem os quais
a ordem moral não pode ser aplicada. Por exemplo, a obrigação de não levantar
falso testemunho, de não blasfemar contra Deus, de não roubar etc. Ser
dispensado de cumprir esses preceitos seria desintegrar a sociedade como um
todo. Portanto, eles não admitem dispensa.
Os Preceitos
secundários são pontos muito úteis que, se não forem praticados de
maneira geral e estável, comprometem a ordem moral. Contudo, em casos raros e
transitórios podem admitir dispensas, especialmente quando há uma natureza
humana ferida pelo pecado e ainda não resgatada pela graça divina. Tal é o caso
do divórcio que Moisés permitiu devido à dureza de coração do seu povo
(Deuteronômio 24,1-4; 17,17), como exceção dentro de uma lei que também faz
censuras à prática do próprio divórcio.
Digamos
que também a razão natural tem dois importantes argumentos a respeito da Lei
Natural : a) Quem reconhece a existência de Deus Criador deve
admitir que Ele colocou nas criaturas livres e feitas à sua imagem e semelhança
as grandes normas capazes de levar o ser humano à vida eterna. Ora, essas
grandes normas no interior do homem é o que chamamos de Lei Natural e b) Negar
a Lei Natural Moral é abrir as portas para os crimes mais horrendos. Sim, pois
na falta de um parâmetro seguro, o ser humano perdido é levado a considerar o
vício como virtude e vice-versa.
Vê-se
pelos dados acima que todo aquele que nega Deus e a Lei Natural Moral é porque
deseja ser ele mesmo um deus e impor a sua lei à humanidade. Muita atenção!’
Fonte
:
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