Por Eliana Maria (Ir. Gabriela, Obl. OSB)
‘Enquanto a construção do muro na fronteira com o
México se tornou um dos símbolos da política de repressão à migração no
primeiro mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, o segundo
termo tem se personificado na figura do ICE (sigla em inglês para Departamento
de Imigração e Alfândega). Responsável pela detenção e deportação de
imigrantes, o órgão se firmou como um pilar da política migratória
estadunidense, operando com orçamento bilionário, poderes ampliados e práticas
marcadas pelo uso sistemático da repressão.
De acordo com o Conselho Americano de Imigração,
que fornece apoio a migrantes nos EUA, o orçamento do ICE sob Trump mais que
triplicou e passou de US$ 8 bilhões para US$ 29,9 bilhões ao ano. Um recurso
que visa concretizar uma das promessas de campanha de Trump: a de deportar, em
média, 1 milhão de imigrantes sem documentos por ano.
Turbinado com esse aporte e com seus agentes tendo
carta branca do governo Trump, o ICE tem sido cada vez mais violento em sua
abordagem, com ações sem mandado em locais de trabalho, igrejas e escolas para
prisões em massa, envio dos detidos para centros distantes e violações de
direitos básicos de quem cai sob poder da agência. Além disso, os agentes não
têm se limitado aos migrantes indocumentados e agora mira também os que vivem
em situação regular e que possuem laços familiares consolidados nos Estados
Unidos. Em suma, todo e qualquer indivíduo que não se encaixe no padrão ‘WASP’
– acrônimo em inglês para White Anglo-Saxon Protestant (Branco, Anglo-Saxão e
Protestante) – que representa a elite tradicional dos Estados Unidos é um
potencial alvo.
A repressão promovida pelo ICE não tem passado batida pela sociedade civil nos Estados Unidos, que vem se mobilizando nas ruas. Os embates chegaram a um ponto culminante – pelo menos até o momento – na cidade de Minneapolis, onde em janeiro dois cidadãos dos Estados Unidos foram mortos pelos agentes de migração durante protestos contra sua atuação.
Da criação à consolidação do poder
O ICE foi criado em 2003, no contexto da Guerra no
Iraque e como parte das respostas aos atentados de 11 de setembro de 2001, e
rapidamente se consolidou como um dos principais órgãos do Departamento de
Segurança Interna dos Estados Unidos. Com atuação exclusiva em território
estadunidense, a agência passou a ocupar posição central na condução das
políticas de imigração, fiscalização e deportação.
Instituído pela Lei de Segurança Interna, o órgão
foi concebido para articular controle migratório e investigação sob a lógica da
segurança nacional. Desde então, acumulou amplos poderes de detenção,
fiscalização e cooperação com forças policiais estaduais e locais, o que
contribuiu para a expansão de sua influência institucional e para o
fortalecimento de uma política migratória cada vez mais marcada pelo
endurecimento e pela repressão.
Com o tempo, esse desenho institucional permitiu ao ICE atuar com margem significativa de discricionariedade. Programas como o 287(g), que autoriza forças policiais estaduais e municipais a colaborar com a agência, ampliaram o alcance das operações e criaram um ambiente de vigilância permanente para comunidades migrantes. Relatórios da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e da Human Rights Watch (HRW) apontam que essa integração entre imigração e policiamento cotidiano tem aprofundado práticas de perfilamento racial e resultado em violações recorrentes de direitos civis.
Repressão como política de Estado
Durante o primeiro mandato de Trump, o ICE recebeu
respaldo político explícito para intensificar ações repressivas. Ordens
executivas ampliaram prioridades de deportação, reduziram proteção a pessoas solicitantes
de refúgio e pressionaram a agência a elevar números de prisões e remoções. O
resultado foi a multiplicação de operações ostensivas, batidas em locais de
trabalho e ações que levaram à separação de milhares de famílias.
Esse modelo não apenas permaneceu como foi
aprofundado no segundo mandato de Trump. A retórica de criminalização da
migração voltou a orientar decisões administrativas, acompanhada de pressões
diretas sobre o ICE para intensificar ações de fiscalização. Programas de
cooperação com forças policiais locais foram reativados ou ampliados, e
proteções temporárias a determinados grupos migrantes passaram a ser
sistematicamente revistas ou enfraquecidas.
O fortalecimento do ICE teve impacto direto sobre o
sistema de detenção migratória dos Estados Unidos. O país mantém uma das
maiores redes de detenção administrativa de migrantes do mundo, com milhares de
pessoas privadas de liberdade diariamente, muitas delas sem acusação criminal.
Parte significativa dessas instalações é operada por empresas privadas, o que
adiciona interesses econômicos a um sistema já marcado por baixa transparência.
Organizações de direitos humanos documentam, há anos, condições degradantes nos centros de detenção, incluindo superlotação, acesso limitado a cuidados médicos, uso excessivo do isolamento e dificuldades no acesso à defesa legal. Casos de mortes sob custódia do ICE também vêm sendo registrados, frequentemente acompanhados de investigações incompletas ou respostas insuficientes por parte das autoridades. Esse cenário reforça críticas de que a detenção migratória nos Estados Unidos funciona como um mecanismo punitivo, ainda que formalmente classificado como ‘administrativo’.
Um futuro marcado pela disputa
Há, no entanto, movimentos que contestam essa
política migratória cada vez mais securitária e buscam limitar o alcance do
ICE. Jurisprudências nos tribunais federais e ações judiciais têm desafiado
práticas específicas da agência, incluindo limites à detenção sem mandado e
restrições que afetam o devido processo legal. Em dezembro de 2025, um juiz
federal ordenou a suspensão de uma política que exigia aviso prévio para
visitas de membros do Congresso a centros de detenção, considerando que ela
interferia na fiscalização e na transparência sobre condições e tratamento de
pessoas detidas.
No Congresso, propostas de reforma migratória
seguem paralisadas em meio à polarização política, mas incluem iniciativas
voltadas ao aumento da supervisão sobre o ICE, à limitação do uso de centros de
detenção privados e ao fortalecimento de mecanismos de prestação de contas.
Paralelamente, organizações da sociedade civil continuam a documentar abusos,
oferecer assistência jurídica a pessoas migrantes e manter a atuação da agência
sob escrutínio público, apesar das dificuldades impostas por um aparato estatal
cada vez mais robusto.
A trajetória do ICE evidencia como a política
migratória dos Estados Unidos tem sido moldada por sucessivos ciclos de
endurecimento, nos quais a agência passa a ocupar um espaço cada vez mais
central no aparato estatal. A consolidação de uma abordagem securitária no
atual governo de Trump reforça esse movimento, mantendo o órgão como um dos
principais instrumentos de controle migratório e aplicação coercitiva das leis
de imigração.
O debate em torno do ICE expressa ainda uma disputa mais ampla sobre o lugar das pessoas migrantes na sociedade estadunidense e sobre os limites do poder estatal quando a migração é tratada prioritariamente como questão de ‘segurança’.
Recuo?
As mortes de cidadãos natos dos Estados Unidos
ocorridas em Minneapolis levaram o governo Trump a anunciar o encerramento
do que chama de ‘operação especial’ na cidade. Assim foi anunciado por Tom
Homan, encarregado para questões de fronteira e enviado do presidente à cidade.
A mudança de tom pode ser creditada a dois fatores.
Um deles foi a ameaça de um novo ‘shutdown’ nome dado à paralisação do governo
por falta de verbas aprovadas pelo Congresso. Isso porque parlamentares do
Partido Democrata (de oposição) ameaçam não aprovar o orçamento federal com
verba extra para o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês),
responsável pelo ICE.
Também contribuem para isso as eleições
legislativas que vão acontecer no final deste ano – as chamadas ‘midterms’, que
renovam o Congresso dos Estados Unidos. Segundo dados divulgados pela AP-NORC, 60%
dos eleitores entrevistados dizem que Trump ‘foi longe demais’ com sua
repressão aos migrantes – ou seja, uma popularidade em queda pode gerar
impacto direto no pleito e mudar a correlação de forças no cenário político
local.’
Fonte : *Artigo na íntegra
Nenhum comentário:
Postar um comentário